PSD e CDS-PP acusam Governo de consagrar o aborto livre

PSD e CDS-PP acusam Governo de consagrar o aborto livre
In Público on line
07.03.2007 - 14h26

PSD e CDS-PP colocaram-se hoje contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os eleitores no referendo.

Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o "sim" no referendo de 11 de Fevereiro Ana Manso e Luís Campos Ferreira e declararam-se enganados pelos socialistas.

O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do "não" , insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse "no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez".

O CDS-PP, partido oficialmente pelo "não", lembrou através do deputado Pedro Mota Soares, que o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou a que se procurasse "unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais" com a nova lei do aborto.

"O Estado deveria combater o aborto. Este projecto representa um claro retrocesso em relação ao que muitos deputados desta câmara andaram a dizer aos portugueses durante o referendo", alegou, referindo-se à importação da lei alemã, que prevê um aconselhamento dissuasor da interrupção da gravidez.

Mota Soares disse que o CDS-PP queria uma consulta obrigatória para "informar a mulher sobre o que é a protecção da vida" e apresentou uma proposta nesse sentido - contrariando o anúncio do presidente democrata-cristão, Ribeiro e Castro, de que não haveria contributos do partido para a nova lei.

Em resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou que "se havia dúvidas sobre a posição do PSD sobre esta matéria ficaram esclarecidas" e viu- se que "a linha oficial" do maior partido da oposição é o "não" à despenalização do aborto por opção da mulher.

Ricardo Rodrigues apontou a intervenção do líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, na reunião de hoje como prova da sua afirmação e assinalou a confissão do social-democrata Luís Campos Ferreira de que precisou de "coragem" para defender o "sim" na campanha para o referendo.

"Com a mesma coragem e convicção com que estive do lado do 'sim' sinto- me enganado. Não foi por este 'sim' que eu combati", tinha afirmado Luís Campos Ferreira.

"Eu não quero o aborto livre, não foi por isso que eu lutei, por isso não podem agora de maneira nenhuma consagrar isso na lei, é a negação da campanha ", protestou, antes, a social-democrata Ana Manso.

"Uma coisa é o que se faz quando se anda à caça do voto, outra o que se faz depois de se ter o voto no bolso. Toda a gente percebeu", acusou o líder parlamentar do PSD.

Ainda pelo PS, a deputada Ana Catarina Mendes declarou sempre ter defendido o que está nos artigos hoje aprovados na especialidade, uma consulta onde seja facultada à mulher "informação detalhada" de acordo com "as boas práticas europeias".

O projecto do PS, PCP, BE e PEV contém termos das leis alemã, italiana, holandesa e francesa, disse a deputada, enquanto Ricardo Rodrigues frisou que este contempla várias consultas e encaminhamento para o planeamento familiar e para o apoio social e psicológico.

"O referendo já foi", reagiu o deputado do PCP António Filipe, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP. "Os eleitores tomaram uma decisão concreta, não foi um 'nim', não foi mais ou menos. Para o legislador não estão abertas todas as opçõe s", completou.

"O referendo não foi realizado na Alemanha e não foi a lei alemã que foi a referendo", prosseguiu António Filipe, sustentando que seria contrário à vitória do "sim" e "claramente inconstitucional" se a lei permitisse "a coacção" ou a criação de obstáculos à decisão da mulher de abortar.

A deputada do BE Helena Pinto citou a pergunta do referendo, enfatizando a expressão "por opção da mulher", concluiu que esta obriga a que a lei estabeleça "a decisão livre a sério e não a brincar" e acusou PSD e CDS-PP de não reconhecerem a derrota do "não".

A deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro defendeu que a regulamentação da nova lei não deveria ser feita por portaria do Governo, como estabelece o projecto aprovado na especialidade, mas por um decreto-lei que possa ser apreciado pelo Parlamento.
In Público on line
07.03.2007 - 14h26

PSD e CDS-PP colocaram-se hoje contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os eleitores no referendo.

Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o "sim" no referendo de 11 de Fevereiro Ana Manso e Luís Campos Ferreira e declararam-se enganados pelos socialistas.

O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do "não" , insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse "no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez".

O CDS-PP, partido oficialmente pelo "não", lembrou através do deputado Pedro Mota Soares, que o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou a que se procurasse "unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais" com a nova lei do aborto.

"O Estado deveria combater o aborto. Este projecto representa um claro retrocesso em relação ao que muitos deputados desta câmara andaram a dizer aos portugueses durante o referendo", alegou, referindo-se à importação da lei alemã, que prevê um aconselhamento dissuasor da interrupção da gravidez.

Mota Soares disse que o CDS-PP queria uma consulta obrigatória para "informar a mulher sobre o que é a protecção da vida" e apresentou uma proposta nesse sentido - contrariando o anúncio do presidente democrata-cristão, Ribeiro e Castro, de que não haveria contributos do partido para a nova lei.

Em resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou que "se havia dúvidas sobre a posição do PSD sobre esta matéria ficaram esclarecidas" e viu- se que "a linha oficial" do maior partido da oposição é o "não" à despenalização do aborto por opção da mulher.

Ricardo Rodrigues apontou a intervenção do líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, na reunião de hoje como prova da sua afirmação e assinalou a confissão do social-democrata Luís Campos Ferreira de que precisou de "coragem" para defender o "sim" na campanha para o referendo.

"Com a mesma coragem e convicção com que estive do lado do 'sim' sinto- me enganado. Não foi por este 'sim' que eu combati", tinha afirmado Luís Campos Ferreira.

"Eu não quero o aborto livre, não foi por isso que eu lutei, por isso não podem agora de maneira nenhuma consagrar isso na lei, é a negação da campanha ", protestou, antes, a social-democrata Ana Manso.

"Uma coisa é o que se faz quando se anda à caça do voto, outra o que se faz depois de se ter o voto no bolso. Toda a gente percebeu", acusou o líder parlamentar do PSD.

Ainda pelo PS, a deputada Ana Catarina Mendes declarou sempre ter defendido o que está nos artigos hoje aprovados na especialidade, uma consulta onde seja facultada à mulher "informação detalhada" de acordo com "as boas práticas europeias".

O projecto do PS, PCP, BE e PEV contém termos das leis alemã, italiana, holandesa e francesa, disse a deputada, enquanto Ricardo Rodrigues frisou que este contempla várias consultas e encaminhamento para o planeamento familiar e para o apoio social e psicológico.

"O referendo já foi", reagiu o deputado do PCP António Filipe, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP. "Os eleitores tomaram uma decisão concreta, não foi um 'nim', não foi mais ou menos. Para o legislador não estão abertas todas as opçõe s", completou.

"O referendo não foi realizado na Alemanha e não foi a lei alemã que foi a referendo", prosseguiu António Filipe, sustentando que seria contrário à vitória do "sim" e "claramente inconstitucional" se a lei permitisse "a coacção" ou a criação de obstáculos à decisão da mulher de abortar.

A deputada do BE Helena Pinto citou a pergunta do referendo, enfatizando a expressão "por opção da mulher", concluiu que esta obriga a que a lei estabeleça "a decisão livre a sério e não a brincar" e acusou PSD e CDS-PP de não reconhecerem a derrota do "não".

A deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro defendeu que a regulamentação da nova lei não deveria ser feita por portaria do Governo, como estabelece o projecto aprovado na especialidade, mas por um decreto-lei que possa ser apreciado pelo Parlamento.