Constitucionalista Jorge Miranda diz que nova lei de Aborto é Inconstitucional

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu ontem que, se o "sim" vencer no referendo de 11 de Fevereiro, uma futura lei permitindo o aborto a pedido da mulher até às dez semanas violará a Constituição da República.

"Na lei de 1984 há um ponderação de valores entre a vida humana e o direito à saúde e dignidade da mulher. Aqui não há nenhuma realidade constitucionalmente admissível que justifique pôr em causa a vida humana", afirmou Jorge Miranda, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), onde foi apresentado um grupo de 42 professores de Direito de várias universidades do país que defendem o "não" no referendo sobre aborto. Questionado sobre se, em caso de vitória do "sim", a legislação futura violará a Constituição, Jorge Miranda respondeu afirmativamente.

"Entendo que sim", disse, lembrando que a Constituição da República refere, no seu artigo 24.º, que "a vida humana é inviolável".
(…)

Para Jorge Miranda, se a intenção do legislador fosse a de despenalizar, "nem valeria a pena levar a questão a referendo", considerando que "na prática" já se verifica a despenalização, ao não existir mulheres presas pela prática de aborto: "Admite-se que, numa sociedade plural, uma parte entenda que [o aborto] não deve ser criminalizado. Mas essa parte não pode impor à outra que considere que um mal, um ilícito seja liberalizado".
(…)

Na apresentação pública deste grupo de professores de Direito, Fausto Quadros, da FDUL, considerou também incorrecto falar de interrupção voluntária da gravidez (IVG) em vez de aborto.

"Não há interrupção da gravidez porque há o fim da gravidez (...) O feto é morto, não se lhe fazem cócegas, não se trata de tirar um quisto ou uma alface da barriga de mulher", afirmou Fausto Quadros, considerando "um embuste" falar de interrupção voluntária de gravidez.

In DN -17. 01. 2007

A Violência do Politicamente Correcto (que se esbate?)

A violência do politicamente correcto na questão do aborto é uma constante.

Parte muito significativa dos argumentos do Sim centra-se em argumentos emocionais do género: "hei, nós somos só a favor da escolha! Tens alguma coisa contra a liberdade de opção?".

Automaticamente o "não ao aborto" torna-se num "não à liberdade de opção" num "sim à intolerância". mesmo os que dizem respeitar as convicções dos apoiantes do "não" não hesitam, em cada discurso, de nos apelidar de intolerantes.

Apesar de tudo isso, no debate que agora está a dar na RTP1, é possível ver várias figuras públicas, de áreas diferentes, que assumem de forma clara a sua posição pelo Não. Parece-me que mesmo mais do que há oito anos. No referendo de oito anos, quando interpelado directamente, Manuel Serrão, o homem que ficara conhecido sobretudo por ser residente no programa da SIC Noite da Má Língua, não respondeu, disse que era "nim". Entretanto já disse que votou "não" em 98. Era uma figura pública, conhecido por ser directo e quase agressivo, nomeadamente na defesa do FCP, e mesmo assim não assumiu na altura o seu voto.

toda a comunicação social (excepto os jornais de inspiração cristã) tem uma posição óbvia.

Será que agora todos têm condições para assumir o seu voto?

Caminhada pela Vida

Domingo, 28 de Janeiro de 2007
14 horas

Início: Em frente à Maternidade Alfredo da Costa

Chegada: Fonte Luminosa

(Para mais informações vá ao site deste evento, clicando no título deste post)

Conferência Final Mais Aborto Não! (Torres Vedras)

Com um painel de oradores de reconhecido prestígio, é importante a presença nesta conferência para esclarecimento de todas as questões que ainda possam existir em relação ao aborto.

APAREÇAM!!!

A intolerância

das coisas que não entendo, ou melhor entendo, entendo que é apenas pela cegueira voluntária que algumas pessoas fingem ter, é o facto de eu ser chamado de hipócrita só porque tenho uma opinião diferente.

De repente, apenas porque sou contra a liberalização do aborto, sou automaticamente convertido num organizador de excursões a Badajoz, quase que apresentado como se fosse um funcionário a recibos verdes a soldo de uma qualquer clínica.

Ser chamado de hipócrita só porque tenho uma opinião diferente é uma clara prova da má fé de alguns que dizem estar a lutar pela liberdade individual de atitude. Como seria isso possível se nem respeitam uma opinião diferente? Passam logo ao insulto!

Este acto de insulto, a que os Media dão, em geral, cobertura, constitui uma violência psicológica, que contribui para que muita gente tenha vergonha de afirmar publicamente "EU SOU PELA VIDA". Constitui a posição politicamente incorrecta, a posição dos atrasados mentais ou dos... hipócritas. O simples facto de ser possível apresentar este insulto e, mesmo assim, continuarem a ser considerados gente civilizada e honesta, é uma prova que neste debate, além de quererem liberalizar o aborto QUEREM TAMBÉM ABORTAR O NOSSO DIREITO A PENSAR DIFERENTE.

A falta de honestidade de alguns oponentes não constitui um argumento pelo não. Mas constitui motivo de reflexão por que querem evitar discussões civilizadas, porque têm medo de reconhecer que deste lado também estão pessoas com cabeça, com inteligência, com opiniões, com coerência...

No entanto, numa coisa esta estratégia cobarde e indigna dá resultados: muitos opositores à liberalização do aborto têm medo de o afirmar publicamente (como se viu no referendo de 98, em que até as sondagens à boca das urnas davam uma vitória clara ao Sim, mas o resultado foi a vitória do Não), têm receio de ser insultados pelos politicamente correctos. Consequência: por vezes os apoiantes do Não com coragem são demasiados emotivos, alvos fáceis para serem tratados como perigosos extremistas.

Liberalizar porque se faz: opção governativa?

Há muitos argumentos do sim que respeito e acho coerentes. Aliás, quase todos, o problema é quando os tentam usar todos ao mesmo tempo: não é compatível conciliar o aborto como forma de permitir a liberdade sexual da mulher com dizerem que não defendem o aborto como método contraceptivo. Não é possível conciliar o "corpo é meu" com "o problema são as mulheres sem recursos que recorrem ao aborto clandestino".

Agora, o liberalizar porque se faz na mesma, é o chamado argumento de merda! Mas, atenção, este argumento é uma presença constante na forma de legislar! Recordo-me de o ouvir o mesmo argumento servir para legalizar as touradas de Barrancos (eu também sou contra, mas não deixo de achar divertido as pessoas que defendem mais os touros que uma vida em fase embrionária), e mais divertido, o antigo ministro do PS, Armando Vara, justificar que ia passar a ser permitido jovens de catorze anos conduzirem uma acelera, porque havia muitos que o faziam. Ele disse assim mesmo, numa conferência de imprensa.

é absurdo e ridículo que pessoas ligadas ao panorama governativo considerem o violar constante da lei uma motivação para que a Lei seja mudada. Tem tanto sentido como liberalizar a velocidade nas estradas portuguesas: "porque as velocidades são na mesma ultrapassadas"

Paralelismo

"Ninguém tem dúvidas de que o aborto clandestino é um prática terrível, uma exploração de pessoas fragilizadas com enormes consequências traumáticas que podem levar até à morte. O repúdio por esse fenómeno não pode deixar de ser o mais veemente.

Mas esse repúdio é usado como argumento para sustentar uma medida legislativa de liberalização.(...)

De facto, desenvolvendo esta ideia, deveríamos exigir, por exemplo, a despenalização imediata da fuga ao fisco.(...) A sociedade também ignora, hipocritamente, a evasão fiscal, e a lei castiga os infractores. Um caso nítido para a despenalização!

Aliás, esta ideia pode-se estender a muitas outras situações, do roubo à violência, da injúria à burla.(...)

Mas se se achar que estes casos são diferentes daquele de que aqui se trata, existe um em que o paralelismo é tão imediato que quase exige aplicação directa da mesma ideia: o trabalho infantil. É uma prática comum na sociedade portuguesa, realizada por motivos de ordem económica, tal como, alegadamente, muitos abortos. É uma prática que, como o aborto, a sociedade ignora e a lei penaliza. Em consequência, a atitude correcta seria despenalizar imediatamente o trabalho infantil. E até - quem sabe? - subsidiar as empresas que empregam crianças, tal como se acha que devem ser apoiadas as instituições que praticam os abortos. A lógica é a mesma. Se a sociedade faz, a lei deve permitir. É essa a ideia?"

João César das Neves, in Aborto - Uma abordagem Serena

Vida e Direito

Vida e Direito - Reflexões sobre um Referendo
Direcção: Jorge Bacelar Gouveia e Henrique Mota
Data: 1998, Junho
ISBN: 972974579X
N. Páginas: 184
Formato: 16,5 x 24


Numa altura da vida pública portuguesa em que volta a estar na ordem do dia o debate acerca da interrupção voluntária da gravidez, em que se julgam práticas abortivas e em que a sociedade civil solicita a realização de um novo referendo acerca do tema, a Principia coloca no mercado um título que reúne um conjunto de depoimentos e declarações de diversos juristas, todas elas no sentido de uma resposta negativa à pergunta formulada pela primeira vez aos Portugueses em 1998.

Prémio Nobel da Paz

Nas várias leituras que vamos fazendo, encontramos palavras como a de Adolfo Perez Esquivel (Prémio Nobel da Paz, 1980):
"Quem justifica o aborto, justifica a pena de morte, e eu estou contra a pena de morte e contra o aborto. Ser progressista significa defender a vida e nada mais".

Quase que me disponho a sublinhar "defender a vida e nada mais".

Referendo: Sim ou Não? - Uma questão de civilização

1. O facto de a Igreja Católica ser contra o aborto voluntário, em todas as circunstâncias, e devido à influência da doutrina da Igreja na definição dos parâmetros de moralidade, leva a opinião pública a considerar que esta disputa entre o “sim” e o “não” é um confronto entre a Igreja Católica e o resto da sociedade. A esta perspectiva dicotómica não escapam mesmo alguns defensores do “não”. Ora não me parece que esta seja a maneira mais correcta de situar o problema. Uma lei que permita a destruição da vida intra-uterina vai contra valores chave da nossa civilização. A defesa e a protecção da vida são um valor fundamental na estrutura de uma sociedade justa, onde o valor da vida humana é o principal fundamento da dimensão ética que deve inspirar toda a convivência em sociedade. Milénios de história e de evolução cultural, em que as religiões exerceram um papel significativo, levaram a humanidade a reconhecer, de forma progressiva, valores universais humanos, que não se impõem à sociedade por serem religiosos, mas por serem dados adquiridos da evolução cultural, na qual as religiões exerceram a sua influência específica.O judeo-cristianismo, logo no decálogo da Lei de Moisés, confirmou estes valores universais. No que à vida diz respeito, exprimiu esse valor cultural no preceito “não matarás”. No cristianismo, este 5º mandamento da Lei de Deus, aprofunda-se com a exigência do amor fraterno. Esse é o principal mandamento da Lei: o amor de todo o seu semelhante. Como diz São João, “se alguém diz que ama a Deus e rejeita o seu irmão, é mentiroso” (1Jo. 4,20). Na moral católica, o valor universal do respeito pela vida, ganha a beleza e a exigência da caridade.Uma lei que permita a destruição da vida humana é um atropelo de civilização, sinal de desvio preocupante no conjunto de valores éticos que são a base das sociedades humanistas, tão arduamente construídas ao longo de séculos. Os autores e defensores da proposta legislativa que vai ser referendada em 11 de Fevereiro próximo encontram justificação para esta deriva cultural na possível dúvida sobre o momento em que começa a vida humana no seio materno. É uma dúvida chocante, no actual estado dos conhecimentos científicos sobre a vida intra-uterina.
2. Neste quadro civilizacional, defender o aborto voluntário significa uma de duas atitudes: ou se duvida acerca do momento em que começa a vida humana, ou se tem uma atitude de desrespeito pela vida.A questão do momento em que começa a vida humana é também ela uma atitude cultural. Na própria história do pensamento cristã, essa questão pôs-se. Alguns autores escolásticos, numa perspectiva dualista da união da alma e do corpo, defenderam que a infusão da alma se dava numa determinada etapa da evolução do feto. E nessa visão antropológica, só depois da infusão da alma se podia falar de vida humana. Semelhante a essa é, ainda hoje, a visão muçulmana da evolução do feto.Essa questão foi completamente ultrapassada pela Teologia e pelo Magistério. A alma está presente desde o primeiro momento do corpo e exprime-se nele e através dele. A alma não habita o corpo, anima-o e humaniza-o. Será que os defensores do aborto são “escolásticos”, do ponto de vista antropológico? Não deixa de ser curioso!Mas a palavra esclarecedora sobre esta questão é-nos dada pela ciência. A partir do embrião, toda a especificidade de cada ser humano está definida. É possível identificar, desde logo, o código genético e as etapas do crescimento estão caracterizadas. É uma vida humana, desde o início. Apoiar-se no carácter incompleto de cada etapa do crescimento, para justificar a interrupção desse mesmo crescimento, é incongruente. O homem é sempre um ser em construção e nenhuma imperfeição na realização de toda a sua potencialidade pode justificar a sua exclusão.
3. A atitude de desrespeito pela vida humana está, infelizmente, muito espalhada na sociedade. A violência, a exclusão, o assassinato indiscriminado, a própria pena de morte. Esta é uma luta em que a humanidade não pode esmorecer, pela defesa da dignidade e dos direitos fundamentais de todo o ser humano, o primeiro dos quais é o direito a viver e a ser protegido pela Lei. Passa pela educação, pelas leis justas e pela visão do homem e da sociedade que devem inspirar uma sociedade justa.Esta é, de facto, uma questão de cultura e de civilização, donde, a partir do respeito pela vida, deve emergir o sentido da grandeza da maternidade. Lisboa, 14 de Janeiro de 2007
† JOSÉ, Cardeal-Patriarca

Um "argumento" do sim!

"Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta defendeu hoje, numa conferência na Assembleia da República organizada pelo grupo parlamentar do PS e intitulada "Sim à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)", que o aborto ilegal é um "negócio de dinheiro sujo" que potencia a corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos em Portugal a "slot machines" (máquinas de fazer dinheiro). A procuradora ressalvou ainda que "o aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo, que não é tributado" e que "estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito".

No entanto, alertou Maria José Morgado, "a lei não é uma varinha mágica ", sublinhando que os problemas sociais na base do aborto vão subsistir, mas "é desejável que existam regras, maior controlo, já que a clandestinidade 'é o vale-tudo'""

in expresso (edição electrónica)

Hoje houve no parlamento uma conferência, patrocinada pelo PS, em que uma das pessoas a discursar foi a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado.

Há argumentos do sim que poderão ter um raciocínio coerente (assentes em bases que são sempre discutíveis), mas não me parece que este seja o caso.

Lá porque o aborto clandestino é um bom negócio para muita gente temos aí a justificação para a liberalização? O tráfico de droga também é um bom negócio! O roubo e tráfico de carros, de arte... a solução será a liberalização de tudo isto?

Mais uma leitura interessante II

Um Filho para a Eternidade
Autor(a): Mézerac, Isabelle
Data: 2006, Novembro
ISBN: 9728818807
N. Páginas: 112
Formato: 12 x 19


Este livro dá conta de uma história real, um drama familiar que se transformou numa magnífica prova de amor.
No início da sua gravidez, Isabelle de Mézerac é informada pelos médicos de que o filho é portador de uma deficiência fatal, em virtude da qual virá a falecer pouco tempo depois do nascimento. No entanto, contra todas as expectativas e a habitual recomendação de um aborto provocado, Isabelle decide, juntamente com a família e apoiada por amigos e profissionais de saúde, acompanhar o filho com todo o amor até ao termo da sua curta vida.

Conferência "Aborto: Despenalizar ou Liberalizar? As Razões do Não"

Uma cultura de ignorância

A questão do aborto está mais uma vez na ordem do dia. É certo que uma parte significativa dos cidadãos não lhe dá tanta importância como à época de saldos, aos quilos que a balança marca, aos custos dos SMS, aos resultados da I Liga, às vitórias (ou não) do Mourinho na Inglaterra, à Opa da Sonae sobre a PT ou às variações do Nasdaq na Bolsa. Longe de mim desviar as atenções de quem quer que seja de fenómenos tão vitais e estratégicos para a história da humanidade com assuntos tão comezinhos como este. A verdade é que não posso ficar indiferente à panóplia de argumentos que têm sido avançados (quer pelos defensores do sim quer pelos do não) que nada dignificam a nossa espécie, e que nos põem a olhar para um verdadeiro espelho de indiferença e banalidade bacoca que muitos de nós se recusa perceber... Não consigo compreender (admito que possa ser defeito meu) que a discussão de um assunto como o aborto se reduza à utilização sistemática (pelo menos três-mil-quinhentas-e-trinta-e-duas-vezes-por-dia) da palavra "obscurantistas" para caracterizar aqueles que defendem o não, como sendo representantes do conservadorismo impeditivo do progresso da raça, herdeiros de uma sociedade rural, ignorante, salazarenta, pseuso-moralista, em oposição aos espíritos iluminados dos novos Voltaire e Diderot da modernidade, intelectuais de fina estirpe (acabados de sair das faculdades, alguns com grandes mini-saias para animar o pessoal...), capazes de discorrer abundantemente com laivos de inteligência estratosférica sobre os mais diversos temas do conhecimento humano, desde o envio de tropas para o Iraque até aos conflitos na Bielorússia, aos progressos da tecnologia no Japão, às várias espécies de venenos para acabar com as baratas na China, aos centímetros de costelas descarnadas das crianças do Sudão, ou aos efeitos da praga das pulgas dos cães no aumento das colónias de gafanhotos no Burundi. Qual o campónio do interior, velho, católico, e naturalmente pacóvio, seria capaz de tão brilhante diarreia intelectual?

Sejamos claros e deixemo-nos de maniqueísmos idiotas. Os defensores do sim ao aborto são, na sua maioria, "gente boa", defensora dos direitos humanos, da liberdade, do acesso igualitários aos cuidados de saúde, à educação, à intervenção política e cívica, etc., etc., etc.. Curiosamente, os defensores do não também! Então, o que é que distingue gente boa que quer o aborto de gente boa que não quer o aborto? É o valor dado à vida, dizem alguns. Mas eu tenho amigos (gente muito boa....) que defendem o aborto e que se dizem intransigentes defensores da vida!... Então, em que é que ficamos?

É isto que sinceramente me aborrece... Num assunto em que a ciência já avançou o suficiente para poder esclarecer em boa parte os cidadãos, evita-se trazer a ciência à arena da discussão para que ela não inquiete as consciências. É preferível vivermos na ignorância (achando que somos todos doutores) do que sermos confrontados com verdades que exigem tomadas de posição desconfortáveis para o nosso modernismo intelectual condizentes com os valores que dizemos defender. Por isso, cortando a voz à ciência, é possível entramos em discussões altamente esclarecedoras como "Os adeptos do sim não defendem o direito à vida" ou "Os adeptos do não querem impedir-nos de entrar na Europa civilizada". Ou então, partindo de factos, reduzi-los a meras opiniões: "o feto no seio materno constitui uma vida humana desde a sua concepção" ou, em contradição, "aquilo que está na barriga das pobres-mulheres-desgraçadas-que-têm-que-recorrer-ao-aborto-clandestino (não convém falar de "feto" porque o termo é desconfortável...) é apenas uma coisa, um vegetal".

Perdoem-me os que não concordam comigo (estão a ver como é bom vivermos em democracia?), mas não consigo pensar que nas minhas primeiras dez semanas de vida (dos nove meses que estive no seio da minha mãe) fui uma hortaliça! Eu sei que existe ainda a hipótese da couve lombarda, da alface ou do repolho... Mas também não acho agradável, e até me dá uma volta ao estômago. Provavelmente nos próximos tempos terei que fazer algumas adaptações aos meus hábitos alimentares... Mas o que eu acho mais extraordinário é esta capacidade que nós, seres inteligentes e brilhantes temos, de conseguirmos vislumbrar, precisamente às dez semanas de gestação (e zero segundos), aquele que é sem dúvida o maior milagre da humanidade: a transformação de uma hortaliça num ser humano! Já estou a imaginar as nossas televisões em emissão especial: a RTP providenciará uma emissão extraordinária do "Dança Comigo"; a SIC levará todo o pessoal para a Freiria e fará um episódio super-mega-fixe da Floribella"; a TVI colocará no ar mais um daqueles programas lamechas em que artistas famosos vão cantar para arranjar uma cadeira de rodas para uma menina do concelho de Macedo de Cavaleiros que não consegue andar. Os festejos da passagem de ano vão ser reeditados. Os mágicos e bruxos mais famosos da actualidade (incluindo o Harry Potter e o Luís de Matos) estarão presentes e prepararão as suas varinhas para garantir o sucesso da transformação. Lá fora, bruxas anónimas farão uma manifestação de protesto por as não terem deixado colaborar. E o grande momento acontecerá. Quanto o relógio bater as doze badaladas das dez semanas, eis que uma hortaliça (provavelmente uma couve portuguesa) perderá as suas características tão apreciadas de acompanhamento privilegiado das batatas com bacalhau (e grão, adoro grão...) para se tornar, imaginem só, uma criança. Que espectáculo hilariante. O público comentará: "Como é que eles fizeram aquilo?" ou então "Bem..., o Luís de Matos é mesmo bom!"...

Não, meus amigos, ao contrário do que parece, não acho que devamos brincar muito com este assunto. Já se tem brincado demais. A estupidez dos argumentos já chegou longe demais. Sou claramente a favor da vida, e independentemente das minhas opções políticas, religiosas e outras que tais não posso ficar indiferente a uma cultura de ignorância em que se pretende enfaixar a opinião pública. Muitas das coisas que se dizem no contexto das actuais campanhas não têm importância nenhuma em comparação com este fenómeno central que é a defesa intransigente do direito à vida. O aborto clandestino é um drama, os abutres que vagueiam nesses meios e que ganham muito dinheiro à custa das mulheres com problemas são um atentado a uma sociedade que se diz democrática, etc., etc. É verdade. Mas o aborto enquanto tal não pode ser a solução porque põe em causa o direito mais central de toda a existência humana, devidamente preservado na Constituição: o direito à vida.

Não gosto, sinceramente, de muitos dos argumentos que têm sido lançados no âmbito da campanha sobre o aborto. Não gosto de trocas de acusações minimalistas da dignidade humana, de considerações sobre campanhas milionárias, de reflexões sobre o aumento da despesa pública e sobre a utilização dos meus impostos para fazer abortos. Não está em causa a verdade dos argumentos. Só que acho que não são dignos, porque o que está em causa é a vida humana, e essa não precisa de argumentos financeiros para ser defendida. Pelo menos, eu entendo que não devia precisar. Mas, provavelmente, sou eu que estou errado!

Eu sei que se o sim ao aborto vencer, nos arriscamos a ver, nos hospitais públicos, pessoas que estiveram dois anos e meio à espera de uma operação, muitas delas vivendo dramas humanos que não se desejam a ninguém e com níveis muito baixos de qualidade de vida, a terem que esperar ainda mais alguns meses pela sua operação por causa do aparecimento de mulheres grávidas que querem abortar. É certo que o direito à igualdade colocaria essas mulheres na lista de espera do Serviço Nacional de Saúde, o que as faria esperar dois anos e meio ou mais pelo aborto. Mas como qualquer um de nós compreenderá, isso não poderá funcionar assim, pelo que é bem provável que outras pessoas, também elas boas e sofredoras, também elas dignas de figurarem nas listas de preocupações e prioridades dos partidos políticos e demais movimentos de cidadãos, possam vir a ser prejudicadas. "É isso, sim senhor", dirão alguns; "é mentira e demagogia pura", dirão outros. E no "diz-se-que-diz" lá voltamos nós ao mesmo nível de discussão!...

Não nego que estas e outras questões possam ter peso no momento do voto. Por isso são usadas. Mas, sinceramente, para mim elas perdem todo o seu valor a partir do momento em que alguém se atreve a invocá-las para defender (ou, nos casos contrários, para negar como tópico de discussão) uma coisa tão simples e fundamental como é o direito à vida. Para mim o direito à vida defende-se por si mesmo, e qualquer outro argumento só contribui para o diminuir.

Se o problema é perceber se o embrião nas primeiras dez semanas é já uma criança só porque já tem os traços faciais do ser humano, só porque já possui nariz e boca, só porque já tem todos os dedos das mãos e dos pés perfeitamente desenvolvidos, só porque já apresenta ambos os lábios bem definidos e os olhos com pálpebras individualizadas (e não sou eu que digo isto, porque do assunto não percebo nada, mas especialistas - médicos e professores - de genética, pediatria, cardiologia, biologia, embriologia, ginecologia, obstetrícia, neonatologia, etc...) ou se pura e simplesmente é um repolho esquisito, então que se convoque a comunidade científica para nos explicar A TODOS (mesmo àqueles que acham que não precisam porque sabem de tudo, até daquela questão das pulgas dos cães do Burundi) o que se passa efectivamente com o embrião humano nas primeiras dez semanas. Não se evite a sua participação nos debates nem se partidarize a questão. E se for preciso, convoque-se também as associações de agricultores para nos ajudarem a perceber se é normal a produção de hortaliças esquisitas com olhos, boca, nariz, dedos, braços, pernas, etc... Mas, por favor, que os pseudo-intelectuais (no circo têm outro nome...) que não percebem nada do assunto dêem lugar, nos meios de comunicação social, a quem nos pode realmente informar. A decisão será depois de cada português que for às urnas. Só assim ele o poderá fazer em consciência. O resto... são tretas!

Ainda não leu o acórdão do Tribunal Constitucional?

Ainda não leu o acórdão do Tribunal Constitucional?

Mário Pinto, in Público

15/01/2007

1.De facto e de direito, o que está em causa no próximo referendo é o aborto completamente livre até às dez semanas, a pedido da mãe sem ter de alegar quaisquer razões. O aborto já é lícito, em Portugal, quando tem o consentimento da mulher grávida e é justificado: por razões "de morte, ou de grave e duradoira ou irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida"; por razão de "grave doença ou malformação congénita" do feto; por inviabilidade de vida do feto; por razão de gravidez resultante de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher. Os prazos variam: conforme os casos, podem ser de 12 ou 24 semanas, ou até sem prazo. Mas são sempre prazos praticamente operativos - por exemplo, no caso de "constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida", não tem prazo. O consentimento da mulher grávida, se for menor ou psiquicamente incapaz, pode ser prestado (conforme os casos) por ascendente, ou descendente ou qualquer parente da linha colateral. A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez deve ser certificada em atestado médico. Este é o essencial do regime legal em vigor em Portugal.

2. Em vários países, que a propaganda abortista nesta matéria entre nós tem eleito como países modelo, a lei é sensivelmente análoga à nossa. É o caso de Espanha, onde a liberalização se faz pela prática ultraliberal dos médicos que reconhecem, a torto e a direito, que a mulher grávida que quer abortar tem sempre uma doença psíquica cujo remédio passa pelo aborto.

3. Portanto, a lei portuguesa já contém um regime de equilíbrio entre os interesses e direitos da mãe e o direito à vida do filho. Considerando que o direito à vida é o mais importante e decisivo de todos os interesses e direitos, porque sem a vida não há direitos e tirando a vida tiram-se todos os demais direitos, não falta quem (e a meu ver com razão) considere que, no regime em vigor, já se foi longe de mais na desprotecção da vida intra-uterina, face à norma do art. 24.º da Constituição que diz: "A vida humana é inviolável" - esta norma, note-se bem, é aplicável à vida dos embriões humanos segundo uma doutrina consensual do Tribunal Constitucional. O que o referendo vem propor é ir mais longe naquela desprotecção da vida humana do embrião; a ponto de se perder completamente a ideia de um real equilíbrio. Vejamos.

4. Posto perante a pergunta do próximo referendo, em que o aborto se torna um direito absoluto e incontrolado da mulher grávida nas primeiras dez semanas, o Tribunal Constitucional foi obrigado a ir à questão fulcral da inviolabilidade da vida humana - e, por isso, a leitura do Acórdão n.º 617/2006 é indispensável. Porém (com o devido respeito, e em minha opinião) a tese vencedora no Tribunal Constitucional não esteve à altura do problema. E é isso mesmo o que, sem grande dificuldade, se pode tirar da leitura do corpo do acórdão relatado pela juíza-conselheira relatora, e das impressionantes declarações dos juízes-conselheiros vencidos (apenas por sete a seis). A leitura do acórdão está ao alcance do cidadão que se queira esclarecer; e permite concluir que a tese que venceu à tangente se exprime por uma argumentação manifestamente injusta e absurda: em que, por um lado, se não protege realmente o direito à vida do embrião (que é o direito fundamental entre os fundamentais); e, por outro lado, se absolutizam abstractamente interesses ou direitos da mulher, recorrendo a fórmulas abertas que dariam para justificar tudo e a ponderações comparativas absurdas. Exemplificarei com dois pontos.

5. Para justificar o "poder soberano" que se confere à mãe para matar o filho nas primeiras dez semanas da gravidez, o acórdão do Tribunal Constitucional não encontra melhor argumento do que o da invocação da "liberdade de [a mulher] desenvolver um projecto de vida (...) como expressão do desenvolvimento da [sua] personalidade". Nunca se ouviu falar de tamanho e totalitário direito de desenvolver a personalidade própria, através de um projecto de vida que, no caso, passa pelo projecto de uma morte. Se o direito de decidir um projecto de vida pessoal, alegadamente para desenvolver a personalidade própria ("o direito ao desenvolvimento da personalidade" que todos temos), pode ter este poder incontrolado e poderoso, ao ponto de afectar os direitos fundamentais dos outros e designadamente o direito à inviolabilidade da vida humana, isso é caso inédito na jurisprudência constitucional e na teoria dos direitos fundamentais. E não se diga que se trata de uma aplicação a um caso especial, porque neste caso do aborto aquele direito defronta o direito fundamental de inviolabilidade da vida humana do art. 24.º da Constituição, cuja aplicação se estende consensualmente à vida humana intra-uterina.

6. Mas há mais. A tese vencedora no Tribunal Constitucional afirma que com ela se constrói um equilíbrio entre: de uma parte, a protecção dos direitos e interesses da mãe (ao desenvolvimento da sua personalidade); e, de outra parte, a protecção do direito à inviolabilidade da vida do filho. E como se concretiza esse equilíbrio? Diz o tribunal que é pelo chamado "método dos prazos". Qual é esse método? É concedendo à mulher grávida o direito de decidir arbitrariamente da vida ou morte do filho nas primeiras dez semanas; e, para equilibrar, concedendo protecção à vida do filho... depois das dez semanas. É inacreditável! Se não fosse trágico, seria para rir.

7. Como é óbvio, a protecção que no acórdão se diz conceder à vida do filho depois das dez semanas só existe se a mãe decidir não abortar nas primeiras dez semanas. Ou seja: a protecção aos direitos e interesses de uma das partes no conflito, o filho, depende absoluta, arbitrária e definitivamente da decisão prejudicial da outra parte, a mãe. Portanto, a protecção à vida do filho é virtual; e assim não corresponde ao espírito constitucional, que garante no art. 24.º uma inviolabilidade real, e não apenas virtual, à vida humana.
Supondo que, em Portugal, todas as mulheres grávidas decidissem abortar nas primeiras dez semanas, nunca nenhuma vida humana intra-uterina viria a beneficiar da protecção jurídica do art. 24.º da Constituição, que diz: "A vida humana é inviolável". É este o equilíbrio do método dos prazos?!

8. Conclusão evidente: a alternativa aberta pelo próximo referendo de uma total liberalização do aborto até às dez semanas, por vontade discricionária e incontrolada da mulher grávida, é um excesso bárbaro, uma injustiça humana e uma mistificação constitucional. Com efeito, se as reais razões da muljavascript:void(0)
Publishher para abortar não precisam de ser invocadas, então poderão elas ser quaisquer: desde razões sérias, a razões perversas; desde reais dificuldades, até caprichos, negócios, feitiços, vinganças, crueldades, tudo. Desta maneira, note-se bem, deixa de haver limites, nem éticos, nem morais, nem sociais, juridicamente relevantes. Literalmente: "não há direito".

Professor universitário

Mais uma leitura interessante

ABORTO - O Ponto de Vista da Bioética
Autor(a): Sgreccia, Elio
Data: 2006, Novembro
ISBN: 9728818793
N. Páginas: 96
Formato: 16,5 x 24



O aspecto que Elio Sgreccia pretende considerar neste texto é de carácter bioético – aquele que se funda nos resultados da biologia e da genética e avalia o aborto à luz da ética racional. Trata-se, por isso, de «examinar se o embrião humano é vida humana individualizada desde o primeiro momento da fecundação, ou se o não é; e, no caso de o ser, se existem circunstâncias em que se torna lícita, e eticamente aceitável, a supressão ou interrupção voluntária da gravidez».

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Combate ao comodismo

"Entretanto a alteração da lei tem um aliado perigoso: o comodismo burguês. Não faltam os que dizem coisas como: «eles não nos largam com isto, o melhor é deixá-los mudar a lei para ver se se calam». Além de cobarde e cínico, trata-se de um erro clamoroso. Porque «eles» não se vão calar"

João César das Neves, in Diário de Notícias de 16-10-2006

Nunca é demais recordar a aposta que teremos de fazer no combate ao comodismo típico português. Tomemos a posição que a nossa consciência indica.

O que muitos não querem ouvir!

Eu Abortei – Testemunhos Reais de Abortos Provocados

Autor: Sara Martin

128 Páginas

Este livro reúne uma série de testemunhos impressionantes de mulheres que abortaram e de outras pessoas que com elas pactuaram nessa decisão. São elas próprias quem nos dá conta da sua experiência e da forma como ela marcou as suas vidas. É a denúncia de uma realidade tremenda de que ninguém fala. Mas também um apelo à esperança.
Eis a voz das vítimas.

Se não vives como pensas acabas a pensar como vives!

Muito se pode discutir, trocar argumentos, lançar poeira, complexificar as questões, mas há algo que não nos impede de prosseguir o caminho: a convicção dos princípios e a caridade do acolhimento.

Um livro que vale a pena

ABORTO - Uma Abordagem Serena
Autor(a): Neves, João César das
ISBN: 9789728818815
N. Páginas: 136
Formato: 16,5 x 24

Este livro pretende fazer uma abordagem serena do aborto e das questões incontornáveis que se levantam no debate sobre este tema. Segundo o seu autor, «este debate é o teste em que a nossa geração vai provar a sua dignidade e a sua elevação. A luta por uma sociedade digna e uma vida com sentido trava-se hoje neste campo. [...] O debate à volta da despenalização do aborto não é uma simples discussão política. Trata-se de um confronto civilizacional decisivo, em que se joga o futuro da nossa sociedade. O que está em causa não é a sorte de algumas pessoas, mas toda a nossa cultura, porque as posições que se digladiam são duas formas opostas de ver o humano».

No debate sobre o aborto, sobrecarregado de opiniões nem sempre bem fundamentadas e esclarecidas e perpassado muitas vezes de extremismo e intolerância, faz falta uma exposição clara e lúcida como esta de João César das Neves, que não deixará ninguém indiferente.

Porque nós defendemos a vida!

O Desejo de Matar

Do ilustre filósofo brasileiro Olavo de Carvalho, transcreve-se de seguida o artigo "Desejo de matar", originalmente publicado no Jornal da Tarde, de São Paulo, em 22 de Janeiro de 1998.

Amigos e leitores pedem-me uma opinião sobre o aborto. Mas, inclinado por natureza à economia de esforço, meu cérebro se recusa a criar uma opinião sobre o quer que seja, excepto quando encontra um bom motivo para fazê-lo. Diante de um problema qualquer, sua reacção instintiva é apegar-se ferozmente ao direito natural de não pensar no caso. Mas, ao argumentar em favor desse direito, ele acaba tendo de se perguntar por que afinal existe o maldito problema. Assim, o que era uma tentativa de não pensar acaba por se tornar uma investigação de fundamentos, isto é, o empreendimento mais filosófico que existe. Os futuros autores de biografias depreciativas dirão, com razão, que me tornei filósofo por mera preguiça de pensar. Mas, como a preguiça gradua os assuntos pela escala de atenção prioritária mínima, acabei por desenvolver um agudo sentimento da diferença entre os problemas colocados pela fatalidade das coisas e os problemas que só existem porque determinadas pessoas querem que existam.

Ora, o problema do aborto pertence, com toda a evidência, a esta última espécie. O questionamento do aborto existe porque a prática do aborto existe, e não ao contrário. Que alguém decida em favor do aborto é o pressuposto da existência do debate sobre o aborto. Mas o que é pressuposto de um debate não pode, ao mesmo tempo, ser a sua conclusão lógica. A opção pelo aborto, sendo prévia a toda discussão, é inacessível a argumentos. O abortista é abortista por decisão livre, que prescinde de razões. Essa liberdade afirma-se directamente pelo ato que a realiza e, multiplicado por milhões, se torna liberdade genericamente reconhecida e consolidada num “direito”. Daí que o discurso em favor do aborto evite a problemática moral e se apegue ao terreno jurídico e político: ele não quer tanto afirmar um valor, mas estatuir um direito (que pode, em tese, coexistir com a condenação moral do ato).

Quanto ao conteúdo do debate, os adversários do aborto alegam que o feto é um ser humano, que matá-lo é crime de homicídio. Os partidários alegam que o feto é apenas um pedaço de carne, uma parte do corpo da mãe, que deve ter o direito de extirpá-lo à vontade. No presente score da disputa, nenhum dos lados conseguiu ainda persuadir o outro. Nem é razoável esperar que o consiga, pois, não havendo na presente civilização o menor consenso quanto ao que é ou não é a natureza humana, não existem premissas comuns que possam fundamentar um desempate.

Mas o empate mesmo acaba por transfigurar toda a discussão: diante dele, passamos de uma disputa ético-metafísica, insolúvel nas presentes condições da cultura ocidental, a uma simples equação matemática cuja resolução deve, em princípio, ser idêntica e igualmente probante para todos os seres capazes de compreendê-la. Essa equação formula-se assim: se há 50% de probabilidades de que o feto seja humano e 50% de probabilidades de que não o seja, apostar nesta última hipótese é, literalmente, optar por um ato que tem 50% de probabilidades de ser um homicídio.

Com isso, a questão toda se esclarece mais do que poderia exigi-lo o mais refractário dos cérebros. Não havendo certeza absoluta da inumanidade do feto, extirpá-lo pressupõe uma decisão moral (ou imoral) tomada no escuro. Podemos preservar a vida dessa criatura e descobrir mais tarde que empenhamos em vão nossos altos sentimentos éticos em defesa do que não passava, no fim das contas, de mera coisa. Mas podemos também decidir extirpar a coisa, correndo o risco de descobrir, tarde demais, que era um ser humano. Entre a precaução e a aposta temerária, cabe escolher? Qual de nós, armado de um revólver, se acreditaria moralmente autorizado a dispará-lo, se soubesse que tem 50% de chances de acertar numa criatura inocente? Dito de outro modo: apostar na inumanidade do feto é jogar na cara-ou-coroa a sobrevivência ou morte de um possível ser humano.

Chegados a esse ponto do raciocínio, todos os argumentos pró-aborto tornaram-se argumentos contra. Pois aí saímos do terreno do indecidível e deparamos com um consenso mundial firmemente estabelecido: nenhuma vantagem defensável ou indefensável, nenhum benefício real ou hipotético para terceiros pode justificar que a vida de um ser humano seja arriscada numa aposta.

Mas, como vimos, a opção pró-aborto é prévia a toda discussão, sendo este o motivo pelo qual o abortista ressente e denuncia como “violência repressiva” toda argumentação contrária. A decisão pró-aborto, sendo a pré-condição da existência do debate, não poderia buscar no debate senão a legitimação ex post facto de algo que já estava decidido irreversivelmente com debate ou sem debate. O abortista não poderia ceder nem mesmo ante provas cabais da humanidade do feto, quanto mais ante meras avaliações de um risco moral. Ele simplesmente deseja correr o risco, mesmo com chances de zero por cento. Ele quer porque quer. Para ele, a morte dos fetos indesejados é uma questão de honra: trata-se de demonstrar, mediante actos e não mediante argumentos, uma liberdade autofundante que prescinde de razões, um orgulho nietzscheano para o qual a menor objecção é constrangimento intolerável.

Creio descobrir, aí, a razão pela qual meu cérebro se recusava obstinadamente a pensar no assunto. Ele pressentia a inocuidade de todo argumento ante a afirmação brutal e irracional da pura vontade de matar. É claro que, em muitos abortistas, esta vontade permanece subconsciente, encoberta por um véu de racionalizações humanitárias, que o apoio da mídia fortalece e a vociferação dos militantes corrobora. Porém é claro também que não adianta nada argumentar com pessoas capazes de mentir tão tenazmente para si próprias.

Texto de Olavo de Carvalho

Finalmente um blog do Grupo de cidadãos eleitores do Oeste e Ribatejo.
Este grupo reune pessoas dos vários concelhos que compõem a nossa região Oeste: Mafra, Torres Vedras, Lourinhã, Peniche, Bombarral, Cadaval, Caldas da Raínha, Óbidos, Nazaré e Alcobaça.
Igualmente estão representados a maioria dos concelhos do distrito de Santarém.
É a cidadania a funcionar e a ecoar que os portugueses e portuguesas se interessam pela sua vida em sociedade, pela sua cultura, pelo seu destino comum como Povo.

Manifesto do Movimento "Mais Aborto Não!"

Manifesto

1. Dizemos não à alteração da actual lei do aborto que pretende a liberalização total até às dez semanas;

2. Queremos que o Estado e a sociedade em geral protejam a vida intra-uterina tendo em conta a Constituição Portuguesa que defende a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre todos;

3. Pretendemos ajudar e promover a Maternidade e a Família evitando os profundos traumas que implica o aborto, clandestino ou não;

4. Assim, desejamos a promoção e o aumento do número de instituições para o apoio a grávidas, mães e mulheres que abortaram como resposta ao drama do aborto e suas causas;

5. “Mais Aborto Não” porque está provado que o aborto livre só leva a um aumento generalizado do número total de abortos não eliminando as suas raízes profundas;

6. Consideramos que a solução de permitir a realização do aborto por opção unilateral da mulher, esquecendo a posição do homem, viola o princípio da igualdade e da valorização constitucional da paternidade e da maternidade responsáveis;

7. Não queremos que o dinheiro dos contribuintes seja para o aborto livre, por opção da mulher, feito gratuitamente em hospitais públicos ou em clínicas privadas financiadas pelo Estado;

8. Acreditamos que a vida deve ter, incondicionalmente, a maior protecção legal que a ordem jurídica lhe possa conferir, tendo em conta as circunstâncias que no concreto venham a ser aplicadas. Por isso a actual lei mostra-se ponderada;

9. Consideramos que a responsabilização da sociedade como um todo seja de forma a que a vida tome uma importância que leve a atitudes responsáveis e solidárias perante a mulher em dificuldade; contribuindo, assim, com uma cultura oposta à desresponsabilização e ao alheamento.

Por tudo isto dizemos: “Mais Aborto Não!"