PSD e CDS-PP acusam Governo de consagrar o aborto livre

PSD e CDS-PP acusam Governo de consagrar o aborto livre
In Público on line
07.03.2007 - 14h26

PSD e CDS-PP colocaram-se hoje contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os eleitores no referendo.

Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o "sim" no referendo de 11 de Fevereiro Ana Manso e Luís Campos Ferreira e declararam-se enganados pelos socialistas.

O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do "não" , insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse "no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez".

O CDS-PP, partido oficialmente pelo "não", lembrou através do deputado Pedro Mota Soares, que o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou a que se procurasse "unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais" com a nova lei do aborto.

"O Estado deveria combater o aborto. Este projecto representa um claro retrocesso em relação ao que muitos deputados desta câmara andaram a dizer aos portugueses durante o referendo", alegou, referindo-se à importação da lei alemã, que prevê um aconselhamento dissuasor da interrupção da gravidez.

Mota Soares disse que o CDS-PP queria uma consulta obrigatória para "informar a mulher sobre o que é a protecção da vida" e apresentou uma proposta nesse sentido - contrariando o anúncio do presidente democrata-cristão, Ribeiro e Castro, de que não haveria contributos do partido para a nova lei.

Em resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou que "se havia dúvidas sobre a posição do PSD sobre esta matéria ficaram esclarecidas" e viu- se que "a linha oficial" do maior partido da oposição é o "não" à despenalização do aborto por opção da mulher.

Ricardo Rodrigues apontou a intervenção do líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, na reunião de hoje como prova da sua afirmação e assinalou a confissão do social-democrata Luís Campos Ferreira de que precisou de "coragem" para defender o "sim" na campanha para o referendo.

"Com a mesma coragem e convicção com que estive do lado do 'sim' sinto- me enganado. Não foi por este 'sim' que eu combati", tinha afirmado Luís Campos Ferreira.

"Eu não quero o aborto livre, não foi por isso que eu lutei, por isso não podem agora de maneira nenhuma consagrar isso na lei, é a negação da campanha ", protestou, antes, a social-democrata Ana Manso.

"Uma coisa é o que se faz quando se anda à caça do voto, outra o que se faz depois de se ter o voto no bolso. Toda a gente percebeu", acusou o líder parlamentar do PSD.

Ainda pelo PS, a deputada Ana Catarina Mendes declarou sempre ter defendido o que está nos artigos hoje aprovados na especialidade, uma consulta onde seja facultada à mulher "informação detalhada" de acordo com "as boas práticas europeias".

O projecto do PS, PCP, BE e PEV contém termos das leis alemã, italiana, holandesa e francesa, disse a deputada, enquanto Ricardo Rodrigues frisou que este contempla várias consultas e encaminhamento para o planeamento familiar e para o apoio social e psicológico.

"O referendo já foi", reagiu o deputado do PCP António Filipe, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP. "Os eleitores tomaram uma decisão concreta, não foi um 'nim', não foi mais ou menos. Para o legislador não estão abertas todas as opçõe s", completou.

"O referendo não foi realizado na Alemanha e não foi a lei alemã que foi a referendo", prosseguiu António Filipe, sustentando que seria contrário à vitória do "sim" e "claramente inconstitucional" se a lei permitisse "a coacção" ou a criação de obstáculos à decisão da mulher de abortar.

A deputada do BE Helena Pinto citou a pergunta do referendo, enfatizando a expressão "por opção da mulher", concluiu que esta obriga a que a lei estabeleça "a decisão livre a sério e não a brincar" e acusou PSD e CDS-PP de não reconhecerem a derrota do "não".

A deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro defendeu que a regulamentação da nova lei não deveria ser feita por portaria do Governo, como estabelece o projecto aprovado na especialidade, mas por um decreto-lei que possa ser apreciado pelo Parlamento.
In Público on line
07.03.2007 - 14h26

PSD e CDS-PP colocaram-se hoje contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os eleitores no referendo.

Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o "sim" no referendo de 11 de Fevereiro Ana Manso e Luís Campos Ferreira e declararam-se enganados pelos socialistas.

O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do "não" , insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse "no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez".

O CDS-PP, partido oficialmente pelo "não", lembrou através do deputado Pedro Mota Soares, que o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou a que se procurasse "unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais" com a nova lei do aborto.

"O Estado deveria combater o aborto. Este projecto representa um claro retrocesso em relação ao que muitos deputados desta câmara andaram a dizer aos portugueses durante o referendo", alegou, referindo-se à importação da lei alemã, que prevê um aconselhamento dissuasor da interrupção da gravidez.

Mota Soares disse que o CDS-PP queria uma consulta obrigatória para "informar a mulher sobre o que é a protecção da vida" e apresentou uma proposta nesse sentido - contrariando o anúncio do presidente democrata-cristão, Ribeiro e Castro, de que não haveria contributos do partido para a nova lei.

Em resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou que "se havia dúvidas sobre a posição do PSD sobre esta matéria ficaram esclarecidas" e viu- se que "a linha oficial" do maior partido da oposição é o "não" à despenalização do aborto por opção da mulher.

Ricardo Rodrigues apontou a intervenção do líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, na reunião de hoje como prova da sua afirmação e assinalou a confissão do social-democrata Luís Campos Ferreira de que precisou de "coragem" para defender o "sim" na campanha para o referendo.

"Com a mesma coragem e convicção com que estive do lado do 'sim' sinto- me enganado. Não foi por este 'sim' que eu combati", tinha afirmado Luís Campos Ferreira.

"Eu não quero o aborto livre, não foi por isso que eu lutei, por isso não podem agora de maneira nenhuma consagrar isso na lei, é a negação da campanha ", protestou, antes, a social-democrata Ana Manso.

"Uma coisa é o que se faz quando se anda à caça do voto, outra o que se faz depois de se ter o voto no bolso. Toda a gente percebeu", acusou o líder parlamentar do PSD.

Ainda pelo PS, a deputada Ana Catarina Mendes declarou sempre ter defendido o que está nos artigos hoje aprovados na especialidade, uma consulta onde seja facultada à mulher "informação detalhada" de acordo com "as boas práticas europeias".

O projecto do PS, PCP, BE e PEV contém termos das leis alemã, italiana, holandesa e francesa, disse a deputada, enquanto Ricardo Rodrigues frisou que este contempla várias consultas e encaminhamento para o planeamento familiar e para o apoio social e psicológico.

"O referendo já foi", reagiu o deputado do PCP António Filipe, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP. "Os eleitores tomaram uma decisão concreta, não foi um 'nim', não foi mais ou menos. Para o legislador não estão abertas todas as opçõe s", completou.

"O referendo não foi realizado na Alemanha e não foi a lei alemã que foi a referendo", prosseguiu António Filipe, sustentando que seria contrário à vitória do "sim" e "claramente inconstitucional" se a lei permitisse "a coacção" ou a criação de obstáculos à decisão da mulher de abortar.

A deputada do BE Helena Pinto citou a pergunta do referendo, enfatizando a expressão "por opção da mulher", concluiu que esta obriga a que a lei estabeleça "a decisão livre a sério e não a brincar" e acusou PSD e CDS-PP de não reconhecerem a derrota do "não".

A deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro defendeu que a regulamentação da nova lei não deveria ser feita por portaria do Governo, como estabelece o projecto aprovado na especialidade, mas por um decreto-lei que possa ser apreciado pelo Parlamento.

Mas o hipócrita sou eu...

há gente para as quais não existem palavras que qualifiquem o que são.

aqueles que repetiam sempre que eram contra o aborto, mas iam votar sim por causa da mulher... mas eram contra o aborto! agora, fazem uma lei... que contra o aborto não tem nada.

aqueles que diziam que não era liberalização... era só despenalização... que ainda insultavam os que diziam que não era só a despenalização... mas está bem à vista quem mentia....

chegam ao cúmulo, tamanha é a sua falta de nível e a sua falta de carácter, de dizer que perguntar: "tem a certeza?" é uma humilhação para a mulher...

mas o hipócrita... tá-se mesmo a ver... o hipócrita era eu...

O RESCALDO

Na campanha para este referendo estive activamente na defesa do Não, integrado nas actividades que o Movimento Mais Aborto Não! desenvolveu no concelho de Torres Vedras. Com todo o respeito pelas mais diversas opiniões, defendi as minhas ideias de protecção da vida.
Este artigo não é escrito em nome do Movimento, do qual não fui mandatário, mas a título pessoal, como rescaldo da participação que decidi ter.
Os resultados do referendo ditaram a vitória do Sim. Olhando apenas para os resultados de Torres Vedras temos a vitória do Sim com 60,63%, o Não com 39,37% e um nível de abstenção de 56,37%.
A maioria dos torrienses votantes está claramente a favor do sim. Mas para tornar a análise mais simples, podemos partir os resultados. Consideremos um universo de 10 torrienses:
- 5,6 decidiram não ir votar;
- 2,6 decidiu votar no Sim;
- 1,7 optou pelo Não;
- 0,1 foi votar, mas decidiu deixar em branco ou tornar o seu voto nulo.
Não é minha intenção, com esta análise, tornar o resultado menos “pesado”. O SIM GANHOU! Mas a análise permite verificar que a divisão de opiniões em relação a este assunto ainda é grande.
Agora muito se irá discutir em relação ao facto do referendo não ter sido vinculativo e na possibilidade do Parlamento alterar a lei. Veremos o que ainda aí virá.
Face aos resultados há duas possíveis reacções dos defensores do Não:
1. “Amuar” e dizer: “Foi assim que quiseram, não foi? Então agora não venham dizer que não avisámos!”;
2. Olhar para os números com algum grau de optimismo e preparar as baterias porque a luta é mais feroz e dura a partir de agora.
Pessoalmente incluo-me no segundo grupo. Este referendo permitiu-me perceber, claramente, que em Torres existem 10.227 pessoas que querem defender a vida.
A defesa da Vida não se esgota, nem se deve esgotar, numa votação, num referendo. A derrota no referendo foi uma etapa que se teve de passar, mas ao mesmo tempo um período que permitiu reunir pessoas que partilham as mesmas ideias, dar coragem às pessoas de as expressar publicamente e perceber que não estamos sozinhos na defesa da Vida.
Há que aproveitar todas essas pessoas e continuar a luta! Agora mais difícil, com a mais que certa aprovação de uma lei mais permissiva, que fará com que facilmente seja possível abdicar de uma vida.
Mas foi isso que a maioria decidiu, e é com isso que teremos de viver!
Foi interessante encontrar nos argumentos do Sim e do Não um ponto de consenso: o aborto é uma coisa má que não deverá acontecer. E a principal razão do Sim era dar condições às mulheres para decidirem e para o fazerem sem ser clandestinamente. Os portugueses disseram que sim!
O desafio que agora lanço é outro. Não apenas a todos aqueles que votaram Não, mas também a todos aqueles que votaram Sim e que acham que o aborto é um mal: juntemo-nos em defesa da Vida. O Sim ganhou esta batalha e deu, segundo a sua opinião, liberdade e condições à mulher. Mas acima de tudo vamos fazer com que essas mulheres optem por ter o filho, vamos criar condições para as ajudar e apoiar.
É uma questão de bom senso e de amor pelo próximo que nos deve levar a unir esforços para ajudar aqueles que estão a precisar.
Os defensores do Não podem ter ficado com a consciência tranquila porque fizeram o que estava ao seu alcance para evitar a lei e o povo decidiu o contrário, mas a atitude não pode nem deve ser essa.
Tal como a responsabilidade das pessoas que estiveram activas do lado do Sim e que votaram Sim não deve terminar com uma vitória no referendo. Há que lutar para ajudar as mulheres a evitar aquilo que todos consideram um mal.
O resultado deste referendo abriu um novo caminho que teremos percorrer. Um caminho diferente daquele que eu defendo, mas um caminho que foi escolhido e com o qual viveremos. Cruzar os braços e amuar não é a solução e, desta forma, não estaremos a contribuir para a Vida.
Vamos aproveitar os contactos que foram estabelecidos e a vontade de mais de 10.000 pessoas para continuar a luta pela vida, com as “armas” que estiverem ao nosso alcance.

João Casimiro, in Badaladas de 23-02-2007