Paralelismo
"Ninguém tem dúvidas de que o aborto clandestino é um prática terrível, uma exploração de pessoas fragilizadas com enormes consequências traumáticas que podem levar até à morte. O repúdio por esse fenómeno não pode deixar de ser o mais veemente.
Mas esse repúdio é usado como argumento para sustentar uma medida legislativa de liberalização.(...)
De facto, desenvolvendo esta ideia, deveríamos exigir, por exemplo, a despenalização imediata da fuga ao fisco.(...) A sociedade também ignora, hipocritamente, a evasão fiscal, e a lei castiga os infractores. Um caso nítido para a despenalização!
Aliás, esta ideia pode-se estender a muitas outras situações, do roubo à violência, da injúria à burla.(...)
Mas se se achar que estes casos são diferentes daquele de que aqui se trata, existe um em que o paralelismo é tão imediato que quase exige aplicação directa da mesma ideia: o trabalho infantil. É uma prática comum na sociedade portuguesa, realizada por motivos de ordem económica, tal como, alegadamente, muitos abortos. É uma prática que, como o aborto, a sociedade ignora e a lei penaliza. Em consequência, a atitude correcta seria despenalizar imediatamente o trabalho infantil. E até - quem sabe? - subsidiar as empresas que empregam crianças, tal como se acha que devem ser apoiadas as instituições que praticam os abortos. A lógica é a mesma. Se a sociedade faz, a lei deve permitir. É essa a ideia?"
João César das Neves, in Aborto - Uma abordagem Serena
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